# Registro público: TRE-PE — 06000094620246170144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99ef679028ffb96124a962e214f2e6645f65b69a6f08d2ed66b809469a3a05e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-29
- **Último ato com data válida:** 2024-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-29T11:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-29T11:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-02T11:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-13T11:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-22T10:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-26T11:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-26T11:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-01T10:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-05T13:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-05T13:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-05T13:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-07T12:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-09T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-09T01:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-16T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-16T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-16T09:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-16T09:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-16T09:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-16T10:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-29T11:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-13T11:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-13T11:26:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-05T12:50:05.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2024-07-05T12:50:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-16T10:08:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28817", "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-16T10:08:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000256320246260139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085556/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- [TRE-RS — 00000724020156210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493020206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085401/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000119320246130122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085101/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 122ª Zona Eleitoral - Guapé
- [TRE-MT — 06003161320206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085077/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000120220246130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084864/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TRE-GO — 06000371320246090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083816/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-MG — 06000118820246130253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083591/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL / 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí