# Registro público: TRF3 — 12058707619954036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 901b7265e27177cb4e3aaaa0839104cbc93efe760b32dd403df1dd2c13a7340a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-12-19
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-31** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-10-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-09-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-09-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-26** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-12-19T17:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1996-01-16T12:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-03-12T16:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-08-06T16:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-08-26T12:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-11-08T14:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-04-09T13:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-04-18T13:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2000-04-04T15:14:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2000-04-13T18:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-04-09T11:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-08-01T17:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-04-18T13:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-09-26T18:37:23.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2002-04-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-05-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-11-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-07-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-12-15T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-07-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2006-01-13T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-05-17T16:06:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-11-28T18:29:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-11-01T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 1997-04-18T14:12:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2000-04-14T15:57:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-03-07T14:36:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2002-03-07T14:37:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2002-05-06T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-05T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-12-09T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-06T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12496", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970134.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002432320074013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Salvador
- [STJ — 00004313920144036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097709/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF6 — 00001198020124013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 00096172720074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001203120174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095168/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002437120134013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094601/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001178319744013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00011812220128210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha