# Registro público: TRE-MG — 00000601320156130216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92e6271728b24b91346f6cd5cf6738555a56a294139fc973a45aff69a1ea40c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-03** — Procedência (TPU 219)
> **2015-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-07-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-03T13:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2015-07-28T12:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2015-08-03T11:56:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2015-08-03T11:56:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2015-08-03T12:00:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2021-08-27T14:20:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2021-08-27T14:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000256320246260139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085556/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- [TRE-RS — 00000724020156210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493020206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085401/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000119320246130122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085101/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 122ª Zona Eleitoral - Guapé
- [TRE-MT — 06003161320206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085077/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000120220246130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084864/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TRE-GO — 06000371320246090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083816/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-MG — 06000118820246130253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083591/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí