# Registro público: STJ — 00000534520178190045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3a8b2ab1d5e86ac6fb8996ad7fa2f90c4500b4feabbebdac5af0798b43b66d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Direitos / Deveres do Condômino

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-16T16:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-06-16T16:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-22T12:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-28T11:00:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-28T11:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-03T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-09-16T14:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-17T11:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-26T07:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-22T12:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T18:10:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-08-31T05:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-08T05:10:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-28T23:50:03.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-09-30T05:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-26T23:59:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-26T23:59:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-30T18:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-30T18:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-03T10:31:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-03T11:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-03T18:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-28T23:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-29T19:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10468](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10468)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70026203220188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002789/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10439, 10468
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 3ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70598207720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70395295620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713642/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 7ª VARA CIVEL
- [STJ — 00001780520058080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464011/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10468
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJES — 00001410220218080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711848/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [STJ — 00003844220078260252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711492/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00003896120238160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710516/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
- [TRF5 — 00091928520244058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710490/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 2ª Relatoria Turma Recursal