# Registro público: TJRS — 03405793520128210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85e5756cead6a13bc51bbe0278f08bae9b2c16c0b949f9be3cb99d7acf1ec375 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-06 - **Último ato com data válida:** 2018-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-19** — Petição (TPU 85) > **2018-06-29** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-06** — Habeas data (TPU 448) > **2018-06-01** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-09T12:46:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-06-17T11:42:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-06-19T08:11:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2018-09-19T14:39:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-06T16:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-10T17:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-11T06:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-08T11:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-09T11:39:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-09T11:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-09T14:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-09T14:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-10T10:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-10T11:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-13T16:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-14T06:47:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-19T17:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-29T07:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-29T15:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-30T08:43:21.000Z — Extinção (TPU 456) - 2016-08-30T10:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-02T11:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-02T12:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-13T09:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-06T17:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-07T06:44:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-17T11:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-19T10:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-18T09:30:39.000Z — Remessa (TPU 980) - 2017-10-30T16:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-01T15:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-03T16:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-16T10:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-26T16:51:22.000Z — Remessa (TPU 980) - 2018-04-11T12:01:30.000Z — Habeas data (TPU 448) - 2018-04-12T11:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-13T10:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-16T09:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-27T10:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-01T14:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970151.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-30 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-06-06 — Habeas data — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2016-08-30 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:35:59\.836201917Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-06\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 85e5756cead6a13bc51bbe0278f08bae9b2c16c0b949f9be3cb99d7acf1ec375 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 30309916520088210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971529/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 03506468820148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 25458115420058210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971184/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 85e5756cead6a13bc51bbe0278f08bae9b2c16c0b949f9be3cb99d7acf1ec375 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 85e5756cead6a13bc51bbe0278f08bae9b2c16c0b949f9be3cb99d7acf1ec375 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)