# Registro público: TJAL — 08056047220238020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970174/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56363d0d0a50227e9824319e2084234dd4bde22af13ea2be1b29f528b16118bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11
- **Último ato com data válida:** 2025-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-18** —  (TPU )
> **2025-05-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-14** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-17T17:55:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2025-03-20T00:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2025-03-19T23:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2025-03-19T21:51:42.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-04-11T10:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-04-11T11:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2025-06-16T20:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2025-06-16T20:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2025-05-20T15:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2025-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2025-03-17T11:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2025-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2025-03-14T19:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2025-03-14T15:02:20.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2025-05-18T14:30:09.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-04-11T09:01:44.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43594", "nome": "1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001986620128100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJPE — 00000286520178171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPB — 00006165620188150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 2ª Vara Mista de Cuité
- [STJ — 00004015720198140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839686/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPI — 00001777620078180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839662/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPI — 00001788120118180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPB — 00006130720188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 1ª Vara Criminal da Capital
- [TJAP — 00026589620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 4ª Vara Criminal de Macapá