# Registro público: TRE-RN — 06000091620246200030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970180/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5778c9845b5fa878c71e217fc3d6b4b1fea7eaf7fa1a12aedbb4fa7d435a92d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-29
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-22** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-29T14:22:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-20T17:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-20T17:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T08:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T08:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T08:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-23T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T09:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T03:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T15:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T16:01:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T17:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-29T14:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T08:14:26.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T08:14:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T19:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T17:49:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T17:49:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000114720256130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034057/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06000819320246190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033380/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000367920216090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032860/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-SP — 06000253020206260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032280/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- [TRE-MG — 06000117520256130246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030860/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-CE — 06001186920206060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030826/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- [TRE-RJ — 06000805220216190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030316/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000479620206050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029603/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL