# Registro público: TRF5 — 05124100420194058500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 1ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970199/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3dd6add0326d4e7d909ded8a1071f400bbe9eeda78a16434eb10f2e65f03b32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T17:03:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-09-26T19:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-11T17:20:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-11-11T18:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-17T17:46:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-11-18T10:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-21T11:41:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-14T08:52:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-12-16T07:40:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-14T15:20:01.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00121485420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766621/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00124029020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766475/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000747920074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765516/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF5 — 00118687520254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70004017220168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 1º JUÍZO
- [TJRO — 70007512620178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 1º JUÍZO
- [TJRO — 70005382920178220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764668/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / VARA ÚNICA
- [TRF1 — 00001888920154013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086975/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / Vara Única de Manhuaçu