# Registro público: TRF3 — 12061958019974036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970202/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdd6c9e48fe9aa69afd71bdf4d6d2c62cce86c43957071a4c200a660edb863f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-09-16
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-06-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-04-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2011-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2010-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-09-16T17:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-09-18T10:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-10-30T11:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-01-13T15:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-02-26T17:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-04-30T16:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-05-11T13:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-06-25T14:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2000-01-12T13:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-03-09T13:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-03-24T17:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-10-02T12:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-08T18:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-10T16:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-08T18:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-15T12:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-03-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-06-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-05-20T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-14T16:41:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-19T16:11:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-18T12:31:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-03-09T16:39:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2003-01-29T13:59:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2003-01-29T14:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2003-05-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-29T12:15:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-06-11T16:25:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-06-11T16:25:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2010-07-07T18:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-24T16:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-23T18:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T17:42:06.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970202.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00070859620014036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJGO — 00189135020128090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900985/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TRF1 — 00002310820184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
- [TRF3 — 00061562920024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00073341320024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00000870820124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00000965019874013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJMT — 00003213720148110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR