# Registro público: TRF2 — 00016075020124025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Volta Redonda
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970206/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24278881d8ac90a1589bd2704e979d54c8e98f1f92ac058029facc1871459acc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-30
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-13** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2012-07-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste pela Súmula 260 do TFR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-30T12:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-30T11:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-05-13T15:38:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2020-01-13T18:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T16:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-03T18:48:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6139](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6139)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002186119904013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681307/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / 10ª - Belo Horizonte
- [TRF4 — 00028573720054047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671207/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50073316420184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF6 — 00000395919924013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF4 — 00011409719994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514940/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00002001919894013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / Vara Única de Ilhéus
- [TRF6 — 00420967420144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245155/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / Gabinete 07
- [TRF6 — 00441959020094010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215491/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Volta Redonda / Gabinete 03