# Registro público: TJPR — 00461477320178160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970210/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 741707e1f2da5c477b1b27f4852499f534bbfe3e2ac6d8f4c3c23b0a6abe86d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-01-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-06-06** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Ambiental | Limitação de Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-03T15:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-14T16:57:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-05-16T14:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-01T01:23:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-05-01T01:01:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-06-26T17:43:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-26T17:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)
- [Outros processos do assunto TPU 10586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00458636520178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118028/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10438, 10586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH
- [TJPR — 00000118320228160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10586
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001656120118180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600570/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPR — 00461096120178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978525/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10438, 10586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TJMG — 50157524220228130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596488/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001636520138180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMG — 50187842020228130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580625/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001620920118180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551197/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / VARA ÚNICA DE SIMÕES