# Registro público: TJSE — 00141994220098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970253/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 967d6ce98f49dbc98349bc340573714c12c9fe62d59cc61f37141b332d916954

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-03
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2012-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-23** —  (TPU )
> **2012-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-10T13:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-15T10:44:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-07-20T13:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-19T12:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-27T10:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-04-27T10:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-02T11:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-02T07:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-09T08:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-04T11:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-02-04T11:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-24T15:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-05T08:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-03T13:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-11T11:24:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-21T11:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-10T11:36:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-30T11:49:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-29T12:07:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-07T10:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-27T12:48:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-18T11:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-06T11:50:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-27T10:54:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-05T12:47:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-10T12:12:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-04T15:00:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2012-05-23T11:13:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-10T11:46:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-24T10:32:39.000Z —  (TPU None)
- 2023-10-10T13:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-08T07:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-09-04T12:31:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-08-17T10:41:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2012-05-23T11:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T10:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-07T08:45:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-10T11:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T09:03:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-24T10:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003955920198250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PRESIDÊNCIA
- [TRT2 — 00004811820145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004801520105020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004816320105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT9 — 00000646820105090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT24 — 00242101220235240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000558620205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120014/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJES — 00001195320208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - MUQUI