# Registro público: TRF4 — 00025499120024047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970266/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24d3fecbaefcdece8b84438db3773720d9c0c5521975103275d73f5310e5d853

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-29
- **Último ato com data válida:** 2024-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-19** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-26** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-09-02** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2013-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-26T16:51:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-26T16:03:35.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-09-13T00:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-02T13:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-05-10T18:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-29T15:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-29T17:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-01-25T17:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-09T17:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-11T00:25:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-05-03T16:20:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-04-30T17:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-11-21T11:52:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-07-30T16:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-29T14:31:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-19T15:50:54.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2017-03-13T16:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T16:52:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-02T15:22:42.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-09-02T13:28:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2013-01-29T18:00:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-01-29T17:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-25T17:49:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-10-28T15:01:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-10-06T14:51:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-05-17T15:13:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-05-05T13:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-03T16:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-09T14:27:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-01-08T14:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-27T11:57:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-08-22T19:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-04T19:29:24.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-06-05T14:14:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-04T11:59:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-14T13:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00219777720024047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975399/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00178189120024047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975386/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00164833720024047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975342/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJAC — 07001703020198010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406947/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TRF6 — 00000188120194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO