# Registro público: TJRN — 00001885619948200103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL (INATIVO)
- **Classe:** Arrolamento Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a956152a1cfbfba97dfa00594a33ca19dbab50974a9460d1d0bec5435f24c65a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-21
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-11-19** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-06-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2002-08-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2005-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2005-11-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2006-01-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2006-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2006-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2008-05-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2019-09-17T18:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2021-10-26T10:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2005-01-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2005-09-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2006-03-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2006-03-20T12:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2008-11-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2017-09-27T07:36:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2019-09-18T15:38:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2019-11-07T14:57:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2021-10-26T09:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2021-11-11T09:11:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2022-02-18T12:46:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2022-07-07T16:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2022-07-07T16:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2022-07-07T16:33:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-11-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-01-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00000061819768200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187496/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL (INATIVO) / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00116460220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159789/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL (INATIVO) / 3ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003419520158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL (INATIVO) / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRN — 00116631420008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL (INATIVO) / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPE — 00000307820208173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155624/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL (INATIVO) / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJMT — 00003401320158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148317/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL (INATIVO) / Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00003397520038110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL (INATIVO) / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [STJ — 00004358720268272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130757/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL (INATIVO) / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/) — Afinidade temática entre títulos