# Registro público: TJPR — 00361742320198160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970276/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a29887f0ec938be9c01b55df0325783bdfcafc54b26132687cb8c42f1634b98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-31
- **Último ato com data válida:** 2021-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-31T16:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-01T16:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-01T16:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-19T18:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-11T18:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-12T12:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-18T17:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-02T14:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-02T14:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-10T17:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-02-11T14:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-11T14:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-05T23:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-05-31T16:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-31T16:41:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-07-01T15:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-12T00:11:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-12T00:14:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-19T00:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-19T17:57:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-10T14:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-10T18:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-11T18:00:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-11T18:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T14:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-22T16:29:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-22T16:29:40.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-12-02T14:35:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-12-04T09:44:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-04T09:45:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-13T00:12:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-10T13:28:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-02-22T00:15:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-22T00:16:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-03T15:22:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-22T18:40:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-22T18:40:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000294820258172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993700/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPR — 00000150720228160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968917/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF5 — 00214166120244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920775/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00178602020254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885162/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000144320188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TRF5 — 00193975620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872442/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70035258320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 1ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000133720228160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808704/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO