# Registro público: TJCE — 00016127920058060090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970289/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac855a251b3f7cefce69087d35c790e02d981421074c1faf6876436fb234d871

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-10
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Provisório (TPU 245)
> **2024-05-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-13T12:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-11-10T14:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-01-23T08:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-31T08:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-01-23T08:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-13T12:35:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-19T08:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-08T10:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-10T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T14:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-08T10:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-17T16:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-13T12:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-23T13:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-28T16:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-19T08:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-06-14T11:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-28T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-13T12:42:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-06-10T08:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-12-05T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-09T09:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-18T11:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-29T09:52:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2005-07-19T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2005-06-10T08:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-29T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-29T09:52:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-06-03T12:04:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2005-06-10T08:31:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-09-05T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-07T09:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T17:29:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-09-30T11:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-28T12:38:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-06-10T08:37:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-12-17T10:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-10T08:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-12-07T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-09T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970289.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016529220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF4 — 50002291320124047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TJBA — 00012567919998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00195612620038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRJ — 00154756020168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139781120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00054509520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRJ — 00148043720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA