# Registro público: TJRS — 00614719620168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970299/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9618b3e48f23bd0e8ab7177cc10c8c4baebfd68a29e0e1defbe2dbd2967d284

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-31
- **Último ato com data válida:** 2018-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-04T11:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-02T17:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-31T13:31:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-03-31T16:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-03-31T17:00:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-04-01T15:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T09:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-29T14:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T12:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T15:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T12:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T16:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T15:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-27T10:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-03T14:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T09:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-05T17:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T11:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T15:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T15:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T15:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T13:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T16:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T12:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T14:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T15:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T17:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T10:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T09:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T09:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T09:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-05T11:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T12:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T11:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T12:11:47.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2017-08-02T16:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T16:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-10T11:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-10T12:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T16:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056141520098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680548/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 55388954220018130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00056517620088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676431/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 54529852720138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675177/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00055572620118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671506/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00002956020088140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMG — 51304756020098130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653355/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TRT4 — 00008847820105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA