# Registro público: TRF2 — 00051309420034025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970304/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cac3ac5197114d6a8c6e96606f8e852456cb564e23af2f0f82e7657c852a89fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-31
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-31** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-31T13:26:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-10-31T13:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T13:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-05-19T16:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000781920124013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778766/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TJPI — 00001745820178180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776637/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TRF6 — 00000758820124013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774906/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [STJ — 00003924220118100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774044/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00003938620114058107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771816/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF6 — 00000770720114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770314/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002237220164013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767480/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TJPI — 00001737320178180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767335/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA