# Registro público: TJSP — 00058890220048260581

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1844c0cb2e71b985519708d949852ed4323ec74613f0bb68f3c1e7151bbf1d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-12** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-07-22** — Audiência (TPU 970)
> **2008-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-22** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2006-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-05-09T16:36:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2006-08-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2006-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-08-04T12:11:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-11-22T14:56:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2007-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2007-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-05-15T17:16:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2007-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-07-22T18:38:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-09-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-27T14:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-01-31T22:33:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-30T10:26:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001916820188100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJPA — 00003010220188140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPE — 00000277320268172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJGO — 00179523520208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 2ª Vara Criminal
- [TJSP — 15020008220218260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJPI — 00001698320208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [STJ — 00003854920188250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686587/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000277420268172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685863/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS