# Registro público: TRT4 — 00001265420155040821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe6c6719bf111c490def06efebaf99eb6044a0de0d2bdb840ac435644874018a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24
- **Último ato com data válida:** 2026-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-07-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-11-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-01** — Provisório (TPU 245)
> **2021-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-14T13:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-14T16:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-21T18:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-22T07:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-30T17:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-20T10:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-30T08:30:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-30T10:14:54.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-07-14T13:39:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-07-14T16:47:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2021-07-30T17:05:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2021-08-01T21:09:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2021-08-01T21:25:04.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-11-28T10:47:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-11-28T10:50:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2026-07-20T10:11:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-07-20T15:54:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2026-07-20T15:55:16.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001943820145040821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 13850
- [TRT15 — 00010532620115150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TJPB — 00005940220128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / Vara Única de Remígio
- [TRT4 — 00001381320105040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 13850
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TJBA — 05028739820138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00005969620018150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJMA — 00001934220138100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJBA — 05006264720138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA