# Registro público: TRF2 — 50330961420214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33d92c1d63c069fa911bbf5629d653d1dfe94774ebcc4f161bcb78b9a952fa4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-05-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico Interno de Pessoas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-04T19:38:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-05T16:53:39.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-05-06T15:42:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5856)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50274658920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951405/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 5856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50154271120224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2623044/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 5856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TJMG — 00082835920218130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910226/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50124585720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936091/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 5856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TJPE — 00000168420268174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956405/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA