# Registro público: TRT4 — 00001228120155040541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a07316d804d18cd6c55faebcfe5fef20c2c574f1b27b76914df2f38d90fab81d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-20
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-10-09** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-10-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-05** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Horas Extras | Base de Cálculo | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-18T12:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-02T10:17:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-08-02T10:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T10:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-17T01:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-17T01:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-26T17:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-27T00:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-27T00:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-28T00:13:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-08-28T00:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46934", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"}}
- 2019-09-12T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002509320135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13882, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13882, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002519420135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13882, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT4 — 00001334320125040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13858, 13882, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00001214020145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13882, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00001317120135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13858, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00002196720215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13882, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00240015820165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / VARA DO TRABALHO DE COXIM