# Registro público: TJMS — 00000327820248120058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970494/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f97c878f8119dedb3cf987050f2b1557c5436049613f08196b03adec8ecad99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-23T14:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-02-23T14:05:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-02-26T14:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-02-27T11:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-18T12:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-18T12:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-02-23T14:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-02-23T14:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-02-26T18:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-02-26T18:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-02-27T11:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-18T12:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-18T12:40:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-06-03T15:40:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002096520248120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781180/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal
- [TJMS — 00002091720238120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778403/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 15035
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara
- [TJPR — 00000132520258160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775969/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002087820248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780714/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
- [TJPE — 00000281720238172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773818/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJES — 00001433020238080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773064/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJMA — 00001946520208100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772776/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO
- [TJMA — 00001966020208100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766859/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS