# Registro público: TRF2 — 00602097420164025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 454a7413713feb5be17f3e755a90e6e8f73b67f0e39c72223e79aa816eb9a90e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-01
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-10-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-09-05** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-07-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão | Gratificações e Adicionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-01T14:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-20T16:20:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2016-09-05T14:14:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-10-19T13:10:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-02-20T16:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-06T12:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)
- [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00033585420174025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365074/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10338, 10359
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00630763020104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279568/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF3 — 00012604320174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614239/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF2 — 01164646520154025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079592/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10338, 10359
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 17
- [TRF2 — 01528784220174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055346/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10338, 10359
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 23
- [TRF4 — 00390213520044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594886/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50023541320144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584430/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003757420138260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO