# Registro público: TRF3 — 00009680320034036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e2fa884efd55228129a6b82f67e968900fed5e8f33fa6f532b261ec78b36e20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-14
- **Último ato com data válida:** 2024-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-08** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-08-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-08-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-02-14T11:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-02-18T16:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-08-25T13:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-01-12T18:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-17T16:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-07-07T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-08-06T12:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-06T16:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-03-11T18:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-04-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-08-12T15:29:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2003-10-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-21T11:36:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-02-18T10:33:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-02-18T10:33:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2022-02-18T10:33:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-08-05T15:55:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2024-08-08T16:16:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12496", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-08-08T16:16:43.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2024-08-08T16:38:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-14T16:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12496", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-08-14T16:29:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-08-14T16:29:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003190420184036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021415/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003166120234039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019443/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002478220174059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350674/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 00060879020014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF3 — 00034981720114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684327/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00038019420124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00037746819994036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00002483420084047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010135/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Lajeado