# Registro público: TJMMG — 20003017920209130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe63a52c3b80f1b4e3089171544f18c83574fc6902d0e9070796444d5dab2f86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desrespeito a superior | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-12T12:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-11-09T17:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-10-05T18:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-10-05T18:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-09-04T18:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-09-03T17:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-09-03T17:23:04.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-09-03T13:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-09-03T13:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-09-03T12:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-09-03T12:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-09-03T12:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-09-03T12:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-11-20T14:00:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-11-18T18:25:27.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-11-09T17:58:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-11-05T11:20:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-10-08T18:48:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-09-03T13:36:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-09-03T12:58:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-09-03T12:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11307)
- [Outros processos do assunto TPU 11329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11329)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desrespeito a superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-11-18 para o assunto oficial «Desrespeito a superior»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20005446120229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500688/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11307, 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20003228820259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000126/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11307, 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJRJ — 02533464920158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087304/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307, 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20001233420239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496078/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11307, 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 10004057420179210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949065/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307, 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria de Santa Maria
- [TJMRS — 10004435520189210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941262/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307, 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMSP — 08002531220229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747911/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11307, 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMS — 00001519120238120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712918/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Vara