# Registro público: TRE-SP — 06000030820206260345

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970598/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff3f8ee1b3100124406e3818b26a3f76a7cf54c16d5196c89bc88ad18a40b6e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T13:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15304", "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"}}
- 2020-02-01T07:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15304", "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"}}
- 2020-01-31T13:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15304", "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"}}
- 2020-02-01T07:48:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15304", "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000342520256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926890/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TJRR — 08013112020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887268/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-GO — 06000339520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921132/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-SC — 06000397520256240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920784/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001144120226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911315/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-GO — 06000345020206090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908085/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000105920206130119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888201/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO / 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-MG — 06000105720226130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887448/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO / 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano