# Registro público: TRE-BA — 06000011520236050152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970608/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85301adf9d89a41953721b95d351d2f22e6ad5e8e166b8ddc06029abfa6c8d85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-25** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2023-01-25** — Documento (TPU 12270)
> **2023-01-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T16:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-18T10:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-18T10:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T10:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T15:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T15:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T15:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-26T11:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-01T11:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-18T10:45:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-01T11:19:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-17T16:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T10:06:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T10:06:53.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T14:52:16.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-26T01:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-26T01:58:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-01T03:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-01T11:21:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-01T11:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16854", "nome": "152 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007360720246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745970/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-AL — 06001272520206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743964/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-CE — 06001058620226060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745737/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-TO — 06007376820246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745406/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-TO — 06007335220246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745338/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-RN — 06002937020246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745182/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002655120166100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745000/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002981620246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744970/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL