# Registro público: TJAC — 07004593020148010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970673/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 947edfd29533bec94746be475a43e9b931c7641a4c125c325e4f4ce3959f2cef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-03
- **Último ato com data válida:** 2016-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-17** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-07T15:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-03T10:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-01T06:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-13T19:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-06T16:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-10-06T16:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-29T08:28:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-06T09:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-01T08:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-16T16:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-01T07:04:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T18:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-23T07:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-30T14:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-30T08:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-31T11:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-31T11:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-03T15:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-02T15:56:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T11:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-09T19:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-29T14:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-22T15:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-20T15:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-28T14:26:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-30T14:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-10T15:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-17T11:48:28.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2015-11-11T14:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-12-02T17:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-14T19:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-04T11:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-04T07:37:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-08T16:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-27T09:58:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011374520248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678221/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
- [TJRN — 00055535720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJES — 00001393920008080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJMG — 51813035420178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664035/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Primeira Vice-Presidência
- [TST — 00007377820105030087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663200/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TJES — 00001388819998080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRN — 00054288920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649266/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO