# Registro público: TRT4 — 00001208220125040811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970689/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d07fcfca1b24921808eab1deda958c6ab0c1ee4dbf5efccdb2247279ae7bf228

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-23
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-06-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-06-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-11T17:43:21.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2019-11-20T00:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-20T00:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-21T11:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T11:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-28T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-30T00:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-30T00:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-17T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-17T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-08T16:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2020-01-22T13:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-27T18:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T15:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-07T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2024-06-30T18:56:19.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2024-06-30T18:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2024-06-30T18:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-02T04:34:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-02T04:34:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-02T04:34:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001516520255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13909, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT13 — 00000113620185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13843, 13909, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001647420185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13909, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00007842920115040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13843, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00004675220115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13843, 13909
- [TRT23 — 00000506320215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT4 — 00002024020125040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13843, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT13 — 00000439620265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13843, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande