# Registro público: TRF5 — 05056114420204058100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 1ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd59a2d45ef0abb7b0f1bf318c1bc17ec778be4928f90ffe0fb0a73e0addedad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-05T08:17:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-13T11:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-16T13:27:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-11-16T14:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-16T17:44:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-11-19T09:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-13T17:47:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-12-14T17:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-14T10:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50155381320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856675/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50102447120124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855909/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 1ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00003994620044036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852027/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF5 — 00167846320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852423/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50052619220134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849998/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00032962120084025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202640/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 01641654620174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186941/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00286579420184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181964/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ