# Registro público: TJAM — 02065957620158040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a655de84745a4f7e9b98f95ff4107f427cc5ee925c9f4d250dd332303fe427d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-03** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição do Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-22T09:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-06-22T09:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-22T09:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-22T09:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-22T09:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-09T12:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-09T12:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-27T10:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-04T13:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-11T14:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-11T14:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-28T15:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-03T08:49:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-08-04T13:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-09-11T14:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-09-11T14:18:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-09-11T14:18:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00076626820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067850/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00069432320178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051826/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00070734220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048050/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000298220188172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029523/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJRO — 10022934620108220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027159/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00277386520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019683/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 01120392220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009411/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7767
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01034937520248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973042/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7767
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª TURMA RECURSAL