# Registro público: TJRS — 15309010520068210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970771/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee81babf59ef6ff5b1de66e263b8c68c1858d9c90ab9b050df6bd828f8e99e9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2017-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-11** — Remessa (TPU 980)
> **2017-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T16:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-28T17:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-13T17:09:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-07-15T09:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-12-05T12:46:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-26T16:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-01-27T08:56:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-05-30T11:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-07T09:34:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-11T07:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-11T15:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-12T09:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-24T10:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-24T11:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T17:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T07:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-28T17:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T11:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T11:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T12:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T11:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-30T14:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T10:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T11:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T12:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T16:44:34.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2016-07-15T11:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T09:06:31.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-07-22T09:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T16:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T14:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T15:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T16:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-19T16:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-27T11:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-11T08:58:21.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2017-04-11T10:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T17:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-31T14:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T13:31:54.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970771.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00060145820118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746183/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00061601220058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743474/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00060267720088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741549/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 83809448420088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739298/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 03008191120128050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734005/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 62627697320058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733643/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 27382460320088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123341/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002459420188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087897/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS