# Registro público: TRF5 — 05007576120214058200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 2ª TR/PE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970784/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fcf15d6b5be1749f49d0e5db93e4b54ae24431d97a0bd3d95ae123710bc925a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-01** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-05** — Provimento (TPU 237)
> **2023-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-01** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-09T07:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-06-05T13:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-06-07T15:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-06-07T15:36:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-06-14T17:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-01T10:50:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-08-01T14:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-01T15:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-01T15:17:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-10T11:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-10T16:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-05T16:44:46.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-09-05T17:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-01T13:24:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-02T13:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-24T16:13:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-04-25T16:47:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-28T11:39:23.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011429620268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698873/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000119720228160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662936/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000118420268160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661842/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001679720018180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658286/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPE — 00000271820268173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611382/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJMT — 00002968720178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580166/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJAP — 00022876620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJMT — 00002931420108110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535048/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/PE / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR