# Registro público: TJSC — 09033371920178240135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d80926ae0223d928693e4b64f00e355ca803460870e1f79f1774e9c48b47e67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-15T19:17:12.000Z —  (TPU )
- 2018-11-19T17:53:23.000Z —  (TPU )
- 2017-12-18T15:43:21.000Z —  (TPU )
- 2017-12-15T18:42:19.000Z —  (TPU )
- 2017-12-15T16:01:20.000Z —  (TPU )
- 2017-12-15T16:00:53.000Z —  (TPU )
- 2020-01-08T10:38:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-08T10:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T10:30:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-07T02:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T17:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T14:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T14:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T17:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T17:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-04T17:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-15T19:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-19T17:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-11T10:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T03:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-29T17:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-18T15:43:39.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09032214620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TRF3 — 00175397320084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631319/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJBA — 00006075020148050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRJ — 00005774920148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09017907420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJPR — 00000162519848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJSC — 09021527620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00005894420068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA