# Registro público: TRF3 — 12025216519954036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970796/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2ef428106ece7bd1f707e87a172dfd23918c795d1f4d10962d9e215bd0d3d83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-06-05
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-07** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-05** — Remessa (TPU 982)
> **2015-10-13** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-06-05T17:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1995-06-06T18:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1995-06-07T18:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1995-08-02T18:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-06-11T13:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-07-16T18:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-09-24T11:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-04-02T12:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2001-03-29T11:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-12-05T18:41:13.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-10-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-02T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-12T14:19:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-22T14:54:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-18T12:14:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-23T13:27:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-10T19:07:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-11T18:02:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-26T14:21:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-05T19:00:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-16T16:27:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-21T12:55:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-09T13:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-16T11:54:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-06-19T12:31:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-12-08T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-22T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-12T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970796.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000649720054013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687736/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000659520084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687452/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002194720124014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686121/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Floriano
- [TRF6 — 00000654620094013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00005896120138150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TRF1 — 00002197520144013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª - Rio Branco
- [TRF1 — 00002197020084013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Manaus
- [TJPB — 00005905420098150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Serra Branca