# Registro público: TRT3 — 00000185120145030186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970893/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56c0d77ee2ef2a2cd12fb2c8a861ebba29e65093038df52ee3e93394ac012fe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2016-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13809, 13843, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000283720165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352179/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13809, 13843, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000109120245050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13809, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT9 — 00000252920245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13809, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13809, 13843, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000264220145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13809, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001045820265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13809, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA