{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97090,"origem":"stj","sha256_origem":"0364827033b4ddc377dcde7a79823b7732acf59bb801c43dbb95dbc38cbaeb34","registro_original":{"id_fonte":"000910390","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"907786","numero_registro":"202401408022","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2025-04-30","data_publicacao":"2025-05-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR\nAUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA.\nINTIMAÇÃO REALIZADA EM AUDIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Extrai-se do Termo de Audiência de Instrução Debates e Julgamento\nque a audiência foi realizada de forma semipresencial, estando\npresentes tanto o agravante (através de videoconferência), quanto\nseu defensor dativo (presencialmente). No termo, consta\nexpressamente que \"As partes declararam ciência da sentença e\nafirmaram pela não interposição de recurso\".\n2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, \"A presença do réu e de\nseu advogado na audiência de instrução e julgamento, com intimação\nda sentença, afasta a alegação de nulidade por falta de intimação\npessoal\" (AgRg no HC n. 867.955/MG, relator Ministro Messod Azulay\nNeto, Quinta Turma, julgado em 27/11/2024, DJEN de 6/12/2024).\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/392e61e1-6771-434a-aff5-dfa15bfa00f3/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"580f4b91d6b405114dd7f263c441583aa0b99ed36edc549b802c37bb7cb1cb43","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}