# Registro público: TRT4 — 00001193220145040131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970954/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970954.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc7d36cb0059c94679ac1bba657c16c022b6fb988ff5c6642a1069b85c7163eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-22
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Mandado (TPU 106)
> **2025-07-04** — Mandado (TPU 985)
> **2025-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-17T10:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-27T14:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-14T11:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-18T10:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-09T17:36:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-01-30T00:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-30T14:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-01T01:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-01T01:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-15T00:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-15T00:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-23T13:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-28T00:44:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-28T00:44:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-01T00:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2018-03-01T00:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2018-03-01T00:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2018-03-01T00:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-08T00:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-09T00:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-09T00:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-13T00:29:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-08T14:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-16T14:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-19T12:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-20T01:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970954.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-08-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-05-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-08-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001228120155040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13858, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- [TRT4 — 00001325220135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13796, 13858, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00004430720155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT24 — 00240034820165240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00002715220115010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** d03b3c2772dd0649543d8b1b56d1d5f8d720726bc66ef7bb9be073484e4e66a4
- **SHA-256 do registro documental:** dc7d36cb0059c94679ac1bba657c16c022b6fb988ff5c6642a1069b85c7163eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)