# Registro público: TRE-SP — 06000029420216260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e261ffedabbf13a21dba44f463316be3ff6554e26bcfacd29debf1fc221ed6cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-29
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-29T11:48:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2021-11-23T13:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2021-11-25T13:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-04-27T14:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-03-07T10:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-05-10T14:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-05-10T14:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-05-10T14:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-05-12T02:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-05-12T02:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-05-12T02:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-05-12T02:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-05-12T02:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-05-12T02:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-05-17T02:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-05-17T02:49:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-05-17T02:54:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2021-06-29T11:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2021-11-25T12:59:04.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2021-11-25T13:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-01-24T19:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-03-07T10:09:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-03-07T18:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-05-10T14:31:12.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-05-11T14:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-06-02T14:14:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}
- 2022-06-02T14:14:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14726", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e261ffedabbf13a21dba44f463316be3ff6554e26bcfacd29debf1fc221ed6cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-10 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:51:50\.722000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210629114850
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e261ffedabbf13a21dba44f463316be3ff6554e26bcfacd29debf1fc221ed6cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000333220266260313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091790/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI / 313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- [TRE-ES — 06000271720236080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971215/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000798520216240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092105/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000330220206260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091554/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI / 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
- [TRE-SP — 06000210520266260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351588/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-RN — 06005743120246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000173520236140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092030/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA
- [TRE-MG — 06000189220246130055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI / 55ª Zona Eleitoral - Botelhos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000029420216260019 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e261ffedabbf13a21dba44f463316be3ff6554e26bcfacd29debf1fc221ed6cf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e261ffedabbf13a21dba44f463316be3ff6554e26bcfacd29debf1fc221ed6cf
- **SHA-256 do comentário:** a138df95419525a9bde3fef721d60d497537381253b5950802b12d1cf72b11d0