# Registro público: TRE-SE — 06000493220246250006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970962/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8d26b265be2a0d7a2a0c945e0c55cfc25ebac3378f50a7c1750f0d99318efe3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-08** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-16T20:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-18T08:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T23:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-06T13:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-08T09:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-22T11:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-19T08:23:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2024-04-19T08:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-19T08:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-19T08:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-08T09:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-08T09:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-08T09:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-08T09:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-09T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-09T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-14T03:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-22T10:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-22T11:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-22T11:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-16T20:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-19T08:20:54.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2024-04-19T08:20:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-08T09:30:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-08T09:30:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-22T11:41:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-22T11:45:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-22T11:45:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14200", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000091620246130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670864/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 93ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-SE — 06000058320206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017060/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000140320246090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040057/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-TO — 06002310920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711346/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06002371620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698259/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RJ — 06000218620206190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030777/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-PI — 06000338820246180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029835/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PR — 06000041920236160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028332/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão