# Registro público: TRF5 — 05002728520204059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970982/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2568e4c92ab6f206609363679107aa79f77c2b09f67dd765db2377e469fd721

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-09-18** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2020-09-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-09-11** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2020-09-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-09-04** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2020-09-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-08-28** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2020-08-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-31T11:31:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-02T09:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-29T10:05:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-31T11:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-07T14:55:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-12T13:07:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-08-28T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2020-09-03T21:56:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-09-04T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2020-09-10T10:21:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-09-11T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2020-09-17T21:01:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-09-18T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2020-09-25T08:27:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-11-07T05:09:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-07T05:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50144785820214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682130/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00088415520234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681352/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00005878720128150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de São Bento
- [TRF5 — 00089417620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681309/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00089546620244058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680626/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70110923920158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679660/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00005878520148150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679638/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJPI — 00001686220168180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679331/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE