# Registro público: TJPR — 00169708820198160034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb9710522f76947fafb3c6136359473126f36348fd05fa4bf643e24a9cdc1f2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T16:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-13T09:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-01T13:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T13:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T13:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T13:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T13:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T13:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T12:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-24T16:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T16:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T16:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T16:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T16:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T16:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T16:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T16:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T16:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T16:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-06T11:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-07-01T16:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-01T16:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-18T16:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-22T16:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-22T16:44:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-03-27T13:01:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-27T13:01:46.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-04-01T13:09:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-04-03T15:45:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-12T00:04:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-12T00:05:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-12T00:05:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-12T00:05:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-12T00:06:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-12T00:06:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-12T00:06:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-27 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-04-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-04-24 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-05-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-05-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-04-23 relativo a «Desapropriação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 no assunto oficial «Desapropriação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00647213720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942424/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA
- [TJPR — 00000172519928160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003424920128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPR — 00742588320218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912168/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO
- [TJPA — 00003407920128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147956/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [STJ — 00004338420144058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142955/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPB — 00006647619978150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126349/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [STJ — 00004310719938190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125179/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA