# Registro público: TRT10 — 00000274020195100801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35f140c39188ffff89e59e47e809b4c4148f8974c1e51dcb80a2f2d7b28ac5f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T11:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-11T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-15T12:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T08:29:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-08T12:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-14T10:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-01T08:54:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-14T09:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T13:31:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-18T12:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T00:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-19T00:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-29T08:34:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-30T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-01T16:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-05T00:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-05T00:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-23T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-23T15:33:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-23T15:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-04T16:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-06T00:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-06T00:10:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2019-06-08T00:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2019-06-08T00:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-19T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2019-06-22T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-24T18:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2019-07-02T00:09:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2019-07-02T00:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-05T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2019-07-15T20:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2019-07-19T00:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2019-07-19T00:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2019-08-03T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2019-08-15T12:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2025-12-05T15:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-10T14:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-10T14:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-11T02:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
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- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005223220105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT7 — 00000142120215070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT13 — 00002771420175130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002783320165130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00004371520155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004372820145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT24 — 00241499720235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT20 — 00002975020165200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju