# Registro público: TJAL — 07253638920158020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b355ffdbd05fcf39c4f0bb40cfee6027c62efcdb29e713de1d5ba7eb6bf7ca0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-21
- **Último ato com data válida:** 2024-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-20T10:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-10T11:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-15T12:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-01T07:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-01T07:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-01T07:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-01T07:33:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-06T13:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-12T13:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-18T13:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-02T13:08:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-20T13:27:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-01T07:36:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-10T12:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-10T12:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-18T10:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-26T13:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T22:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-21T18:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-01T14:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-18T16:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-20T10:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-04T09:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-28T12:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-03-11T10:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-14T14:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-16T18:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-14T14:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T08:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T08:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971032.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07135749320158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969301/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [STJ — 00004308120208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133458/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJDFT — 00145058320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487226/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJAL — 07048267220158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969066/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 00036471820138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967938/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJBA — 00943649720108050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433401/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 03040717120118050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417538/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 03040283720118050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415825/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA DE AUDITORIA MILITAR