# Registro público: TRT14 — 00000358220255140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50568d5e3bae62917a9100d63195e9f6d2120c33f2c25ddb656bea3ed75cfb5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Honorários Advocatícios | Compensação de Jornada | Horas Extras | Compensação em Atividade Insalubre | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-24T17:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-26T08:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-26T08:51:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-26T08:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-26T08:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-27T09:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-27T09:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-28T14:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-01T03:29:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-10T17:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-13T12:04:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-03-13T12:35:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-13T17:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-14T08:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-15T18:09:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-03-15T18:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-15T18:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-17T02:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-17T02:07:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-17T02:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-17T02:07:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-28T10:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-29T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-31T08:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-31T09:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-03-31T09:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-04-01T02:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-01T02:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-04-01T02:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-04-01T02:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-04-04T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-04-10T13:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-04-10T13:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-09-10T11:26:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-09-10T11:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-09-10T14:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-09-10T14:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-09-11T02:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-09-11T02:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2026-09-11T02:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-13 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-28 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-04-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-10 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000903320255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13237, 13452, 13767, 13782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00001763220265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13452, 13767, 13782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001471620255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13237, 13452, 13767, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00000375220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 13767, 13782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00001171520245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 13767, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00000046920255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13237, 13767, 13782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00240302920265240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13237, 13452, 13782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT18 — 00001658220255180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13767, 13782
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Goias