# Registro público: TJSC — 09033285720178240135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0596894997033498b4045b8689eb629189e8eac3acc0d98b2233a95b47bb906c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-30T16:46:12.000Z —  (TPU )
- 2019-03-20T14:50:28.000Z —  (TPU )
- 2017-12-18T16:20:20.000Z —  (TPU )
- 2017-12-15T18:42:42.000Z —  (TPU )
- 2017-12-15T15:56:35.000Z —  (TPU )
- 2017-12-15T15:56:08.000Z —  (TPU )
- 2020-01-08T10:08:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-08T10:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T10:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-07T02:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T16:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-22T19:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T19:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T19:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T16:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T16:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-04T16:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-30T16:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T14:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-11T11:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T03:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-29T17:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-18T16:20:36.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00004647620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00042519220074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633276/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJPR — 00000166419978160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSC — 09022384720148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09024275920138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09035967120198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00004761220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08033625020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal