# Registro público: TST — 01033000820055130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3761995219ab28263c0947e45471da5ea7f00038a07c6312cba901cb1e59a4de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-27
- **Último ato com data válida:** 2015-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-09** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2015-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-08T19:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2011-02-10T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-11-19T14:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-09-11T17:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-11-05T17:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-28T15:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-28T15:45:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-16T17:16:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-02T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-02T10:37:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-07T11:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-12-12T13:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-03T16:04:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-27T07:37:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-09-24T19:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-01T16:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-08T16:01:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-21T09:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-22T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2010-10-27T22:24:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-03-15T15:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2014-10-16T14:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-07T10:44:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-19T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-01-29T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-30T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-04T15:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-04T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-13T16:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T11:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-10T13:32:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-28T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971171.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7709)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-02-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-31 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-19 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-28 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-08-31 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-11 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-09 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:10:00\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101027222426
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3761995219ab28263c0947e45471da5ea7f00038a07c6312cba901cb1e59a4de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000322820155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823514/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 7709, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [STJ — 00004634220198272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363563/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7709, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TRT4 — 00010569220125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 00007846320105030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032618/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 7709, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00006023920105030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000609/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 7709, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / Gabinete da Presidencia
- [TJRO — 70137656820168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TRT3 — 00001694320125030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00001520220155030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE