# Registro público: TRT3 — 00000181320145030037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37a8faef4575be302b8084f5d74963a437b8b5891170bd2d9d8159216604fd7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-10 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000191320105030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Betim
- [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 18ª - Salvador
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara Judicial - Iraí
- [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TRF1 — 00002454120184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara Única de Picos