# Registro público: TRT22 — 00000670820265220004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971278/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971278.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2333a22899049e533387d391bc1177e8466bbae35d9a848c73aff3f61ccecc6e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-10 - **Último ato com data válida:** 2026-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-10** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2026-01-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Termo de Quitação Anual ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-10T02:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-01-16T09:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-01-16T12:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-01-19T01:55:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-01-19T01:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-02-03T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-02-04T14:38:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-01-10T02:29:05.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-01-16T12:27:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-02-04T14:38:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13977) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Termo de Quitação Anual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-10 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-16 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-04 trata do assunto oficial «Termo de Quitação Anual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:33:34\.387000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260110022641 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2333a22899049e533387d391bc1177e8466bbae35d9a848c73aff3f61ccecc6e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00000653820265220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964607/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13977 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00003133820255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13977 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT23 — 00001534620255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588252/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13977 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT22 — 00000645320265220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938941/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13977 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT12 — 00000734720265120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405958/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13977 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT5 — 00000393920255050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318458/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13977 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 7ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT14 — 00001356720255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167920/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13977 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT13 — 00000011720255130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640642/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13977 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Termo de quitação anual: o que ele quita de fato](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quitacao-anual/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Chamado a assinar um termo de quitação anual, o trabalhador se pergunta se está abrindo mão de tudo de uma vez. O instituto existe desde a reforma de 2017, mas o seu alcance é bem mais estreito do que o nome sugere. Ele não é um cheque em branco a favor da empresa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** anual, quitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** bdbc05d11253357c8d7de4b0ea85f23b983500411d8a95f67a31489090c12e5d - **SHA-256 do registro documental:** 2333a22899049e533387d391bc1177e8466bbae35d9a848c73aff3f61ccecc6e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquitacao-anual%2F)